Quem trabalha de carteira assinada tem direito auxílio Brasil ou o benefício não está mais disponível? Essa pergunta é muito comum entre as pessoas que estão com medo de perder o seu benefício.
O Auxílio Brasil é um benefício pago pelo Governo Federal, criado inicialmente para auxiliar na renda das famílias durante a Pandemia.
No entanto, o benefício acabou sendo o substituto do Bolsa Família, uma vez que estabelece os mesmos requisitos do programa anterior.
Em abril deste ano, Governo Federal anunciou o pagamento de R$ 400 reais mensais até Dezembro.
No segundo semestre o benefício aumentou para R$ 600 reais e ainda teve a inclusão de novas famílias na base de benefícios do programa, somando agora 20,2 milhões de pessoas.
Muitos dos beneficiários novos e antigos não sabem exatamente quais são as regras do Auxílio Brasil, entre elas a Regra de Emancipação que garante o pagamento do benefício para quem está trabalhando formalmente.
Nesse texto você vai conhecer como funciona essa regra e quem tem direito ao benefício.
Guia
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Para ter direito ao Auxílio Brasil do Governo Federal, o cidadão deve estar dentro dos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser selecionada (o) pelo Ministério da Cidadania;
- Estar em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Para essas famílias é necessário apresentar a sua composição, crianças, gestantes, adolescentes e jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Para o beneficiário não perder o Auxílio Brasil é importante seguir com as obrigações:
- Realização do pré-natal;
- Acompanhar o calendário nacional de vacinação;
- Acompanhar o estado nutricional;
- Frequentar a escola;
- Matrícula de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.
Quem trabalha de carteira assinada tem direito ao auxílio Brasil?
Sim, se você voltou a trabalhar com carteira assinada pode continuar recebendo o benefício.
Isso é possível graças a Regra de Emancipação e ao Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, que permitem que as famílias continuem recebendo o Auxílio Brasil por até 24 meses, mesmo que a renda familiar aumente e o valor não ultrapasse R$ 525 per capita no período.
Como funciona a Regra de Emancipação do Auxílio Brasil?
A Regra de Emancipação está prevista na lei responsável por instituir o Auxílio Brasil, ela garante que as famílias continuem recebendo o benefício mesmo após a sua renda aumentar.
Sendo assim, quando um dos integrantes da família começa a trabalhar formalmente e a renda ultrapasse a linha de pobreza de (R$ 210 por pessoa) a família automaticamente entra nesta regra.
Assim, a regra garante que a família continue fazendo parte do programa do governo federal por até 24 meses recebendo o valor habitual do benefício.
No entanto, a renda familiar mensal não pode superar em duas vezes e meia o limite da linha de pobreza, ou seja, R$ 525,00.
Por outro lado, quando a renda da família é por meio de pensão, aposentadoria, benefícios previdenciários permanentes pago pelo setor público ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o tempo de permanência na Regra de Emancipação será de 1 ano.
Se após esse período a família voltar para a renda anterior, o integrante pode novamente dar entrada no programa social e novamente terá prioridade na concessão do benefício, desde que atenda aos requisitos.
Conclusão
As regras do Benefício do Governo Federal foram criadas para não prejudicar as pessoas que começaram a trabalhar durante o período de pagamento do Auxílio, uma vez que se elas saíssem do emprego voltariam para linha de pobreza, mas desta vez sem poder contar com a renda oferecida pelo Governo.
Agora que você sabe que não terá o seu benefício cortado após começar a trabalhar formalmente, o que você deve fazer neste momento é continuar acompanhando o calendário de pagamento do Benefício.