Quer saber se quem contribuiu por 5 anos tem direito a aposentadoria? Então vai precisar entender primeiros as mudanças que aconteceram ao longo dos anos na forma que os trabalhadores devem contribuir para a Previdência Social.
É comum que os trabalhadores queiram saber se quem contribui pouco pode ter o direito de se aposentar pelo INSS.
Como, por exemplo, as pessoas que ao longo da sua vida contribuíram menos de 10 anos para a previdência.
Em alguns casos, as pessoas conseguiram o direito de se aposentar mesmo com pouca contribuição.
Entretanto, foi necessário levar em consideração Regra de Transição de Carência Reduzida, que é uma nova regra criada para reduzir o tempo de carência dos trabalhadores que tinham o direito de se aposentar.
Nesse post vamos explicar tudo sobre essa nova regra e como os trabalhadores conseguiram se aposentar.
Guia
Será que quem contribuiu por 5 anos tem direito a aposentadoria?
Em alguns casos os beneficiários podem sim se aposentar apenas com 5 anos de contribuição.
Essa opção é válida para os segurados obrigatórios ou facultativos, desde preencham os requisitos exigidos para o benefício.
De acordo com as regras da Previdência Social, o trabalhador precisa ter no mínimo 15 anos de contribuição para poder se aposentar, mas como dissemos existem alguns casos que permitem a aposentadoria com pouco tempo de contribuição.
Antes de 1991, o critério definido era de 60 meses, ou seja, 5 anos. Mas atualmente, o tempo carência mudou para 180 meses.
Por causa dessa mudança foi criada a Regra de Transição de Carência Reduzida.
Como é a Regra de Transição de Carência Reduzida.
Essa regra foi criada para reduzir a carência para os trabalhadores que já eram filiados ao INSS até 24 de julhos de 1991 e que preencheram os critérios para aposentadoria entre 1991 a 2010.
Então, a partir de 1991 até 2010 o período de carência aumentou progressivamente, até chegar em 180 meses em 2011. Observe a tabela:
Como a tabela funciona?
Cada ano da tabela representa a quantidade mínima de carência exigida (em meses) para o trabalhador poder se aposentar naquele ano.
Por exemplo, se um trabalhador completou 60 anos em 1991 (idade mínima para se aposentar), ele poderia receber o benefício apenas com 5 anos de contribuição, ou seja os 60 meses de carência.
Por outro lado, se um trabalhador completou 60 anos em 2007, poderia se aposentar com 13 anos de contribuição, ou seja, os 156 meses de carência.
Então, isso quer dizer que se o trabalhador completou a idade mínima para se aposentar entre os anos de 1991 a 2010, ele tem o direito de se aposentar com carência reduzida.
Em quais aposentadorias essa regra se aplica?
Essa regra pode ser aplicada em três tipos de aposentadorias:
- Aposentadoria por tempo de contribuição.
- Aposentadoria especial.
- Aposentadoria por idade.
Sendo assim, podemos perceber que essa regra não abrangente outros tipos de aposentadoria.
Na verdade, ela vai causar impacto mesmo na aposentadoria por idade, pois antes da Reforma da Previdência, era necessário ter 180 meses de carência + 65 ou 60 anos para pode ser aposentar.
Isso quer dizer não era necessário ter tempo de contribuição, pois era necessário apenas completar a idade.
Diferente das aposentadorias como, por exemplo, por tempo de contribuição ou especial, que mantiveram o tempo de contribuição exigido até hoje.
Nesses casos a regra de transição de carência não é vantajosa.
Quem pode se aposentar com essa regra?
Levando em consideração a idade das pessoas essa regra se aplica a poucos trabalhadores atualmente.
Para fazer valer o trabalhador precisa ter, no mínimo, 72 anos de idade em 2022, no caso das mulheres. Já para os homens a idade mínima para se aposentar com carência reduzida é de 77 anos.
Levando em consideração apenas os 5 anos de contribuição (60 meses de carência) , as mulheres precisam ter 91 anos, enquanto os homens precisam ter 96 anos.
O que é o Regime Geral da Previdência Social?
Ele é o sistema de contribuição da maioria das pessoas que exercem alguma atividade remunerada como contribuinte ou facultativo.
Para o trabalhador é muito importante estar com todas as contribuições em dia com INSS, pois são elas que dão direito ao recebidos dos benefícios previdenciários que existem atualmente.
Ao contribuir, todos os meses o trabalhador garante o direito de receber um auxilio remunerado em alguns momentos da sua vida como, por exemplo:
- Caso sobre um acidente de trabalho,
- Quando ele tem o direito de se aposentar,
- Se ficar incapacitado de trabalhar,
- Se engravidar.
Em momentos delicados como esses o trabalhador pode contar com ajuda do INSS para receber um benefício todos os meses.
Em outro caso, quando o trabalhador está com a idade avançada ele pode receber um benefício específico.
Benefícios Assistenciais – BPC
Além dos benefícios que são exigidos contribuições, como as aposentadorias, pensões e auxílios, o INSS também oferece para o trabalhador um benefício que não exige nenhuma contribuição.
Ele é chamado de BPC (Benefício de Prestação Continuada), conhecido como LOAS, que é a lei que garante esse benefício.
Entretanto, é importante destacar que mesmo esse benefício pertencendo à Previdência Social, ele não é nenhum tipo de aposentadoria.
Ele é destinado para as pessoas que não podem trabalhar de alguma forma e que se encontram em estado de vulnerabilidade como, por exemplo, pessoas idosas e deficientes.
Ele foi criado para garantir que essas pessoas tenham uma vida digna. Porém, para solicitar esse benefício é preciso preencher os requisitos exigidos.
Quem são os trabalhadores que devem contribuir ao INSS?
Dentro Regime Geral da Previdência Social, existem dois tipos segurados que devem pagar as contribuições:
- Segurados obrigatórios: São os trabalhadores que por obrigação devem contribuir para o INSS.
- Segurados facultativos: pessoas que não precisam contribuir, mas que fazem as arrecadações com objetivo de aproveitar os benefícios do INSS.
Quem são os segurados obrigatórios?
Os segurados obrigatórios são todos os trabalhadores que exercem alguma atividade remunerada, seja no com carteira assinada, autônomos ou trabalhadores avulsos.
Quem são os segurados facultativos?
Podem ser, por exemplo, os desempregados, estudantes, donas de casa e entre outras pessoas que não exercem nenhum tipo de atividade remunerada, mas contribuem com o INSS.
Como funcionam as tributações para o INSS?
Ao contrário do que muitas pessoas pensam as contribuições para o INSS não funcionam com uma poupança para o contribuinte (trabalhador).
Na prática, o sistema do INSS funciona com um método solidário, isso quer dizer que quem está trabalhando atualmente é responsável por pagar os proventos dos aposentados.
Então, quando o trabalhador se aposentar os novos contribuintes do INSS serão os responsáveis por pagar os proventos.
Benefícios que existem poucas arrecadações?
O INSS oferece diversos benefícios que existem poucas contribuições. Mas antes de falar quais são elas é importante explicar a diferença entre tempo de contribuição e carência.
- Carência: Trata-se do tempo mínimo que o trabalhador precisa contribuir para ter direito a um benefício do INSS.
- Tempo de contribuição: Trata-se do período efetivo que o trabalhador contribuiu, seja como segurado obrigatório ou como facultativo.
Lista dos benefícios do INSS que exigem poucas contribuições:
- Aposentadoria por idade antes da reforma: 180 meses de carência,
- Auxílio-reclusão: 24 meses de carência,
- Salário-maternidade: 10 meses de carência.
Benefícios que não precisam de contribuição:
- Auxílio-acidente.
- Pensão por morte.
- Salário-família.
- Salário-maternidade para empregadas CLT, trabalhadoras avulsas ou empregadas domésticas.
- Serviço social.
- Reabilitação social.
Por que é necessário tempo de contribuição para poder solicitar uma aposentadoria?
Muitas pessoas não entendem porque os trabalhadores mesmo com idade avançada não conseguem se aposentar.
Uma situação como essa acontece porque o trabalhador não recolheu corretamente o tempo de contribuição, ou nunca contribuiu para o INSS.
Por isso, ele não tem direito a receber nenhum tipo de aposentador, pois o INSS funciona com o sistema contributivo solidário.
Ou seja, é preciso contribuir para a aposentadoria de outras pessoas enquanto estiver trabalhando, para que assim possa ter o direito à aposentadoria quando você completar a idade.
Conclusão
Como você percebeu em apenas casos raros quem contribuiu 5 anos tem direito a aposentadoria.
Então, quem deseja se aposentar atualmente precisa preencher todos os requisitos de acordo com as novas Regras da Previdência Social estabelecidas após a reforma de 2019.
Ou entrar com um pedido de BPC se nunca contribuiu com a Previdência Social e está com a idade avançada para trabalhar.