Quer saber como transformar O BPC em aposentadoria? Existem diversos benefícios assistenciais na legislação que poucas pessoas conhecem e consequentemente fazem o uso deles.
Um deles é o BPC (benefício de prestação continuada) esse benefício atende as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, sendo destinado para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que não conseguem sustentar a sua família.
Geralmente as pessoas que recebem esse benefício querem saber se é possível transformá-lo em aposentadoria.
Então, o objetivo desse poste é mostrar se é possível transformar o BPC em aposentadoria, além de mostrar como esse benefício e também a aposentadoria funcionam.
Guia
É possível transformar o BPC em aposentadoria?
Muitos advogados relatam que os seus clientes costumam perguntar sempre como transformar o BPC em aposentadoria.
Mas, infelizmente “transformar” o BPC em uma aposentadoria não é possível.
Se fosse possível seria mais vantajoso para o cidadão que passaria a ser atendido pela Previdência Social.
Entretanto, existem alguns casos que permitem que o BPC seja convertido em aposentadoria.
As situações que permitem que o benefício seja convertido em aposentadoria são:
- Quando o cidadão que recebe o BPC possui todos os requisitos para aposentadoria por invalidez. Nesse caso, é possível dar entrada na aposentadoria pelo INSS, ela será aprovada se for comprovada a deficiência que impede o cidadão de trabalhar.
- Quando o cidadão que recebe o BPC não possui os requisitos para aposentadoria, é possível realizar o pagamento ao INSS como segurado facultativo, a contribuição mensal pode ser 10 a 20% em cima do salário mínimo. Depois de um tempo é só solicitar a aposentadoria.
- Quando o cidadão já cumpriu os critérios para aposentadoria quando solicitou o BPC pela primeira vez. Nesse caso para realizar a conversão será necessária uma ação judicial.
Infelizmente não é possivel transformar o BPC em aposentadoria, mas como você pode perceber é possível mudar o benefício para aposentadoria em algumas situações.
O que é o BPC e o que significa LOAS?
O BPC (benefício de prestação continuada) é um tipo de política de seguridade social que não é contributiva, isso quer dizer que ele é um direito do cidadão que se encontra em situação de miséria sem condições de se sustentar.
Por outro lado, a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) é a responsável por prescrever os instrumentos que asseguram a dignidade dos brasileiros que sem encontram em vulnerabilidade por meio da assistência social.
A Lei LOAS define os direitos do cidadão e também as obrigações do Estado, levando em consideração os direitos humanos.
Entre as disposições da Lei está o BPC e ele é usado para garantir o pagamento mensal de um salário-mínimo as pessoas idosas ou com deficiência que não possuem meios de sustentar a própria família.
Entretanto, é importante destacar que o BPC LOAS não está ligado diretamente a essa leia, mesmo sendo assegurado por ela.
Isso porque o BPC possui o seu próprio funcionamento, para que além do que rege a lei, sendo aplicativo pelo INSS.
Quem tem direito ao BCP LOAS?
O BPC é um benefício que só pode ser solicitado por pessoas idosas ou deficientes, mas existem diversos requisitos que dão direito ao benefício.
Esses critérios são responsáveis por definir quem tem direito ao salário mínimo mensal e contínuo.
Os critérios foram criados para evitar fraudes e o próprio INSS fica responsável por tomar as providencias para comprovar a situação de vulnerabilidade da pessoa que solicitou o benefício.
Quais são os critérios para aprovação do BPC?
Esse benefício é direcionado às pessoas que não tem condições de trabalhar e não consegue sustentar a própria família ou uma vida digna.
Geralmente o público que esse benefício atende são pessoas que nem sempre conseguem ter acesso a informações sobre os seus direitos assegurados.
Por isso, o INSS está como responsável nas decisões sobre o BPC para que ele seja encaminhado de forma justa e seguro.
Sendo assim, os critérios para solicitar o benefício são:
- Ser uma pessoa idosa com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência;
- Ter renda inferior a um quarto do salário mínimo,
- Ter inscrição nos programas sociais (CadÚnico).
É importante destacar se qualquer um desses critérios for mudado ao longo dos anos o benefício pode ser cancelado.
Como solicitar o benefício?
Primeiramente é importante destacar que se você já contribuiu para o INSS, é necessário solicitar à sua aposentadoria por idade ou por invalidez.
A solicitação do BPC é válida apenas para as pessoas que nunca contribuíram para o INSS, isso porque a aposentadoria apresenta mais vantagens.
Por outro lado, se você solicitar o benefício BPC LOAS por motivos de deficiência, a recomendação é providenciar um laudo médico antes de dar entrada em qualquer outra burocracia.
Com um laudo atestando a suas limitações fica mais fácil justificar o pedido do benefício.
Por fim, você precisa se cadastrar ou atualizar o seu CadÚnico para comprovar a sua situação de vulnerabilidade social.
Qual a diferença entre BPC e aposentadoria por invalidez?
Agora que você entendeu que não é possível transformar o BPC em aposentadoria, é muito importante pelo menos entender a diferença entre os dois.
Geralmente acontecem alguns equívocos em relação aos dois benefícios principalmente quando se trata de pessoas com deficiência.
Isso porque os cidadãos que são deficientes desde a infância dificilmente conseguem trabalhar em empregos formais, por isso não contribuem para o INSS por essa via e consequentemente não tem direito à aposentadoria por invalidez.
Esse é o caso das pessoas que ganham o direito ao BPC, pois estão em desigualdade social.
Assim estão elegíveis ao benefício de prestação continuada, que oferecerá uma vida digna ao receber o valor de um salário mínimo mensal a partir da vida adulta.
Após atingir a terceira idade a pessoa deve solicitar ao INSS o BPC como idoso para continuar recebendo o benefício.
Por outro lado, os cidadãos que desenvolvem a invalidez de forma gradual ou repentina pode se enquadrar nos requisitos para receber a aposentadoria por invalidez.
Por causa disso, muitas pessoas acabam solicitando o BPC quando deveriam aproveitar as vantagens da aposentadoria.
As vantagens da aposentadoria
A aposentadoria muitas vezes pode atingir um valor que é maior de salário mínimo, enquanto o BPC sofre alteração na quantia que é paga por causa dos reajustes do salário mínimo.
Por causa disso, a aposentadoria em muitos casos é uma opção melhor para o cidadão.
Além disso, os cidadãos que são aposentados têm direito à pensão por morte e outros benefícios cumulativos, o que não acontece no BPC, pois se for acumulado o benefício pode ser cancelado.
Por outro lado, o BPC é um benefício que pode ser cancelado a qualquer momento, se assistência social constatar que a sua condição financeira melhorou.
Já os aposentados não correm esse risco independente da sua condição financeira.
Por fim, o cidadão que recebe o BPC passa por visitas assistenciais constantemente para prestar transparência ao governo.
Como começar a investir em BPC?
Se você deseja investir em BPC basta escolher uma das opções abaixo.
- Poupança
A poupança é um dos investimentos mais seguros. As taxas de juros mais baixas e podem render bons rendimentos ao longo do tempo, além de que, os bancos digitais atualmente oferecem diversas porcentagens de retorno.
- Renda fixa
A renda fixa é um tipo de investimento onde você compra um título, por meio de um banco, do governo ou de empresas.
Nesse investimento você recebe o valor dos juros acrescidos depois de um tempo, assim o benefício consegue multiplicar o que valor que recebe.
- Tesouro direito
Esse tipo de investimento é semelhante à renda fixa, mas nesse caso você vai comprar os títulos públicos do Governo Federal, assim a rentabilidade do investimento é maior.
- Previdência privada
Nesse tipo de investimento você define o quanto quer pagar mensalmente ou anualmente e por quanto tempo deseja fazer o resgate.
Conclusão
Como você percebeu o BPC é um benefício criado para atender as pessoas idosas ou deficientes que estão em situação de miséria.
Por isso, não é possível transformar o BPC em aposentadoria, exceto nas situações em que o cidadão atingiu os requisitos para converter o benefício em aposentadoria por invalidez.