A pensão por morte para filhos é um benefício pago pela Previdência Social, com objetivo de garantir o bem-estar dos filhos que perderam a mãe ou pai.
Entretanto, o pagamento desse benefício costuma causar algumas dúvidas como, por exemplo, se a pensão é paga para os filhos maiores, se os filhos na faculdade continuam recebendo a pensão e outras dúvidas.
Então, para esclarecer tudo isso é importante que você entenda o que é a pensão por morte para os filhos e como ela funciona.
Guia
O que é a Pensão por morte para filhos?
Ele é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes do segurado que faleceu ou que teve a sua morte declarada pela justiça, como acontece em casos de desaparecimento.
Esse benefício é concedido para quem já era aposentado e também para quem ainda não era.
Como a pensão por morte para filhos menores funciona?
De acordo com a lei todos os filhos do trabalhador segurado do INSS são considerados dependentes preferenciais e não existe nenhuma diferença entre os filhos para o recebimento do benefício.
Entretanto, é importante ressaltar que não basta apenas ser filho de um segurado para receber o benefício.
Isso porque, a garantia de pensão para os filhos menores, não depende de tempo mínimo de contribuição, mas o segurado, o pai, mãe, deve ter qualidade de segurado na data do falecimento.
Isso quer dizer que todas as contribuições devem estar em dia.
Além disso, caso haja mais um dependente, o valor da pensão será dividido em partes iguais para todos.
Entretanto, quando um dos filhos perder o direito de receber a pensão todos os outros recebem a sua parte igualmente.
Por exemplo, quando um dos filhos completa 21 anos ele perde o direito de receber o valor, então os seus outros irmãos dividirão a cota igualmente.
Quando os filhos tem direito a pensão por morte?
Para ter direito ao benefício os filhos precisam ser menores de 21 anos.
Nesse sentido, os filhos maiores de idade, mesmo com mais de 18 anos, também tem o direito de receber a pensão por morte, até completarem 21 anos ou se possuírem alguma incapacidade.
Como funciona a pensão por morte para filhos maiores de 21 anos e na faculdade?
Como já explicamos a pensão por morte para filhos é concedida até os 21 anos.
Então, mesmo que o filho seja maior de idade ele vai continuar recebendo o benefício até os 21 anos. Entretanto, ele continuará recebendo o benefício se tiver algum tipo de incapacidade grave.
Por outro lado, uma das dúvidas sobre o recebimento da pensão é se ela continuará sendo paga quando o filho está na Faculdade.
Mas, infelizmente o benefício não é pago para filho nesse caso, mesmo que se o segurado falecido fosse responsável pelo pagamento do curso.
Na verdade, o pagamento do benefício só é estendido nesse caso quando se trata de pensão alimentícia.
Quando o filho perde o direito de receber a pensão por morte?
Os filhos perdem o direito ao benefício quando três situações acontecem:
- Ao completar 21 anos,
- Quando também morre,
- Quando a deficiência ou incapacidade acaba.
Mas, a pensão termina no mês ou no ano em que o filho atinge a idade de 21 anos? O benefício deixará de ser pago no mês seguinte após o filho completar a idade.
Sendo assim, se o filho completa 21 anos em dezembro, a pensão será cancelada em janeiro. Nessa situação, o filho pode receber o 13º proporcional.
Como funciona a pensão para dependentes deficientes ou incapazes?
O filho só consegue continuar recebendo a pensão ao atingir 21 anos se for de alguma forma incapaz ou deficiente.
Entretanto, vale destacar que não importa o filho ficou inválido após os 21 anos, pois não há exigência de idade.
Na verdade, o que importa é que a invalidez do filho tenha ocorrido antes do segurado falecer.
Por exemplo, se um filho com 40 anos sofre um acidente e fica inválido, passando a viver sob o cuidado da mãe já aposentada. Caso a mãe faleça depois do acidente a pensão passa para o filho.
Qual o valor da pensão por morte para os filhos?
Antes de qualquer coisa é importante destacar que pedido de pensão deve cumprir 3 requisitos:
- Morte do titular,
- Qualidade do segurado (O segurado precisa estar com as contribuições em dia),
- Dependência (somente os dependentes do segurado podem pedir a pensão).
O valor da pensão para os filhos é de 50% do valor da aposentadoria +10% por dependente, não podendo ser superior a 100%, nem inferior a 1 salário-mínimo.
Se o segurado não recebia mais do que 1 salário-mínimo, o valor para pensão para os filhos não muda.
Entretanto, em outros casos o valor da pensão sempre é menor do que o segurado recebia.
Como solicitar a pensão ao INSS?
Para entrar com o pedido de pensão é necessário ligar na Central Telefônica 135, ou usar o site ou aplicativo Meu INSS.
Logo após, você deve apresentar os documentos do segurado e também dos filhos dependentes:
- RG, CPF e comprovante de endereço,
- CTPS – Carteira de Trabalho,
- Certidão de óbito,
- Certidão de casamento ou comprovante da união,
- CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho, em caso de morte por acidente de trabalho.
Conclusão
A pensão por morte como você pode perceber é paga até os filhos completarem 21 anos.
Por outro lado, ela também pode ser concedida para o cônjuge, mas nesse caso é importante analisar a idade e outros fatores que dão direito ao recebimento do benefício.