Você sabe o que é demissão sem justa causa? Esse processo é um dos mais burocráticos da relação trabalhista e, por isso ele gera dúvidas tanto nos os empregadores como também nos funcionários.
Ela pode ocorrer tanto por decisão da empresa como também pelo próprio funcionário que deseja se desligar do trabalho atual.
Esse tipo de demissão é algo comum em todas as empresas, afinal, pessoas são demitidas ou pedem demissão por algum motivo e, por isso é muito importante que você saiba como ela funciona e quais são os seus direitos.
Guia
O que é a Demissão sem justa causa?
Ela nada mais é do que o processo de desligamento amigável do trabalhador de uma empresa, ou seja, quando não ocorre nenhuma situação grave que resultou no fim da relação de trabalho.
Quando o funcionário é demitido dessa forma, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que a empresa deve recompensar o seu ex-funcionário com benefícios para garantir que ele possa se manter até conseguir um novo emprego.
No geral, os motivos mais comuns para uma empresa demitir o seu funcionário sem justa causa são:
- Corte de custos,
- Incompatibilidade do funcionário com a política da empresa,
- Relacionamento insatisfeito com seus superiores,
- Baixo rendimento,
- Atrasos ou faltas.
Como o trabalhador não cometeu nenhum ato grave, o empregador deve por obrigação pagar os seus direitos do funcionário.
Por outro lado, quando o próprio funcionário pede demissão, a empresa fica isenta do pagamento de algumas verbas rescisórias.
Como funciona a Demissão sem justa causa?
A etapa de demissão de um funcionário deve ser gerenciada pelo Departamento de Recursos Humanos, que deve seguir o protocolo e também deve informar o que funcionário deve fazer.
- Aviso prévio
A empresa não precisa informar o motivo para a demissão sem justa causa, mas deve cumprir a obrigação de informa a dispensa com antecedência.
De acordo com a lei 12.506 da CLT os funcionários com até 1 ano de função o aviso prévio deverá ser de 30 dias.
Além disso, 3 dias são adicionados por cada ano de serviço prestado a empresa até completar o prazo máximo de 90 dias para o aviso prévio.
- Rescisão de contrato
A rescisão de contratado é um documento de 3 vias do termo de Revisão do Contrato de Trabalho.
Ele é fornecido pelo setor de RH da empresa e nele estão todos os dados pessoais do trabalhador e também informações específicas sobre o contrato.
- Exame demissional
Assim como exame admissional é realizado antes do funcionário ser tratado, o exame demissional deve ser feito quando o funcionário é demitido sem justa causa.
Ele é obrigatório no processo de demissão e serve para o médico avaliar a saúde do trabalhador, com objetivo de checar se ouve alguma doença ocupacional.
Além disso, esse exame garante a empresa que o processo de demissão do funcionário não dá brechas para uma ação trabalhista.
- Baixa e devolução da carteira de trabalho
A demissão sem justa causa deve ser formalmente registrada na carteira de trabalho e também na Previdência Social (CTPS) do trabalhador.
Após todo preenchimento na carteira de trabalho ela deve ser devolvido ao trabalhador.
Demissão sem justa causa direitos
Após acertas todas as empresas do processo de demissão sem justa causa, chegou o momento de o funcionário receber os seus direitos previstos em lei.
De acordo com o artigo 477 da CLT, o funcionário contratado por tempo indeterminado tem direito à indenização da empresa no momento da rescisão do contrato de trabalho.
Nesse sentido, a empresa tem o prazo de 10 dias contados a partir da rescisão do contrato para pagar todos os direitos do trabalhador:
- Pagamento de Indenização e multas trabalhistas de acordo com o sindicado da classe, caso exista,
- Pagamento de comissões, horas extras registradas, descanso semanal remunerado e adicional,
- Pagamento de 13º salário proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano, pagamento de férias proporcionais,
- Pagamento de multa de 40% dos depósitos de FGTS,
- Pagamento de Aviso prévio especial, caso o trabalhador tenha mais de um ano na empresa,
- Pagamento de Aviso prévio especial, caso a dispensa seja imediata.
É importante destacar que os valores relacionados a vale-transporte, vale-refeição e adiantamento de salários podem ser descontados do valor total que será pago ao trabalhador demitido.
Conclusão
Nas empresas é comum a contratação e demissão de funcionários e, por isso é muito importante que tanto o colaborador como também o empregador conheçam os seus direitos.
Assim, o pagamento dos direitos acontece conforme a lei trabalhista estabelece.