Como solicitar seguro-desemprego

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Como solicitar seguro-desemprego

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Você sabe como solicitar seguro-desemprego? Esse benefício é um dos principais direitos trabalhistas no Brasil.

Ele é na verdade, um pagamento de parcelas oferecido pelo INSS aos trabalhadores que foram demitidos do seu emprego sem justa causa.

O pagamento do benefício ao trabalhador é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas sendo fiscalizado pelo Ministério da Economia.

Para muitos trabalhadores os valores recebidos são a salvação após perderem o emprego. Entretanto, é importante destacar que ele não está disponível para todos os trabalhadores.

Por isso, é importante que você entenda como ele funciona na prática e como o benefício pode ser solicitado, caso você tenha direito as parcelas.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Esse benefício não é pago para qualquer trabalhador.  Isso porque, ele é destinado a um grupo de pessoas específicas:

  • Trabalhadores formais (Carteira assinada),
  • Trabalhadores domésticos,
  • Trabalhadores formais com contrato de trabalho suspenso,
  • Pescadores profissionais durante o período do defeso,
  • Trabalhadores resgatados de condições semelhantes à escravidão.

Além de fazer parte desse grupo de trabalhadores é preciso estar dentro dos requisitos necessários para solicitar o benefício.

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Requisitos para solicitar seguro-desemprego

Antes de solicitar o benefício você precisa estar dentro dos seguintes critérios estabelecidos:

  • Ter sido dispensado do emprego sem justa causa,
  • Estar desempregado no momento de solicitar o benefício,
  • Não possuir renda própria para o sustento da família,
  • Não ser sócio ou membro com participação nos lucros de uma empresa,
  • Não estar recebendo nenhum dos outros benefícios do INSS,
  • Ter recebido salário do seu empregado: pelo menos em 12 dos últimos18 meses anteriores a data da demissão, quando da primeira solicitação,
  • Ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos12 meses, anteriores a data de demissão, quando realizou a segunda solicitação,
  • A cada 6 meses imediatamente anteriores à data de demissão, quando realizou as demais solicitações. 

Como solicitar seguro-desemprego online?

Com a sua documentação pessoal RG, CPF e o Requerimento do Seguro-desemprego (entregue pelo empregador após a dispensa), o pedido do benefício pode ser solicitado de duas formas.

As opções são: através do portal www.gov.br ou pelo celular, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Por meio do portal, você precisa digitar “seguro-desemprego” no local de busca. Em seguida, clique em “solicitar seguro-desemprego” e, na próxima tela, no botão “iniciar”.

Caso você tenha cadastro no site, deve inserir o seu CPF e Senha. Se for a sua primeira vez, é preciso criar uma nova conta inserindo os dados pessoais.

Após realizar o login no site, você deve selecionar a opção “solicitar seguro-desemprego”, em seguida você deve digitar o número do requerimento e clicar em “localizar”.

Então, ao realizar esses procedimentos você terá acesso aos valores, datas de pagamentos e outras informações.

Por outro lado, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o processo é semelhante.

Primeiramente, você deve instalar o aplicativo em seu celular e fazer o login com CPF e senha.  Caso seja o seu primeiro acesso, você deve criar uma nova conta.

Após realizar o login, você deve selecionar a opção “benefícios”, depois, “seguro-desemprego” e, então, clique em “solicitar”.

Na próxima tela, digite o número do requerimento e verifique cuidadosamente todas as informações.  Por fim, clique em “confirmar” para concordar e finalizar o processo.

Como o valor do seguro é calculado?

O valor das parcelas do benefício que serão pagas ao trabalhador é calculado com base nos três últimos salários recebidos.

  • Para salário até R$ 1.683,74: Multiplica-se o salário por 0,8 (80)%.

 

  • Para salários de R$1.683,74 a R$2.806,53: O valor que exceder 1.683,74 é multiplicador por 0,5 (50%) e somado a R$ 1.347,000.

 

  • Para salário acima de R$2.806,53: O valor da parcela será de R$ 1.909,34

Quantas parcelas são pagas?

O seguro-desemprego oferece para os trabalhadores de três a cinco parcelas, dependendo do tempo trabalhado.

Os trabalhadores que trabalharam por no mínimo seis meses recebem três parcelas.  Para quem trabalhou 12 meses, são quatro parcelas.  E, quem trabalhou 24 meses em diante são cinco parcelas.

Onde solicitar seguro desemprego

Além da opção de solicitar seguro desemprego online você também pode dar entrada no benefício de forma presencial.

Para isso, você precisa primeiramente agendar um atendimento através do número 158 e depois comparecer a uma das unidades de Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE).

Conclusão

Agora que você sabe o que é esse benefício e como ele funciona, observe agora se você preenche os requisitos exigidos para dar entrada no benefício.

Caso tenha o direito, o que você deve fazer para dar entrada é usar uma das opções sugeridas.

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