Que saber como fazer a revisão do FGTS? Por meio dessa revisão você pode receber algum valor que tenha sido descontado incorretamente no seu FGTS.
Entretanto, para solicitar a revisão você deve fazer parte dos trabalhadores que estavam trabalhando com carteira assinada desde 1999 a 2013.
Isso porque, o objetivo da revisão é realizar o reajuste do valor de acordo com a inflação e ressarce os trabalhadores que de alguma maneira foram prejudicados.
Sendo assim, observe aqui se você tem direito e como fazer a revisão do FGTS.
O que é FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma conta aberta pela empresa em nome do seu funcionário, nessa conta a empresa mensalmente deposita 8% do salário do trabalhador.
Na prática, essa conta serve para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, mas quando isso acontece o trabalhador recebe apenas 40% do valor do FGTS.
Por outro lado, o trabalhador pode usar esse fundo para adquirir a casa própria e o saque total do valor pode ser realizado em caso de aposentadoria ou doenças graves.
Todas as pessoas que trabalham com carteira assinada têm direito ao FGTS, além dos trabalhadores rurais, temporários, operadores rurais e atletas profissionais.
Sendo assim, o trabalhador que teve dinheiro na conta do FGTS entre os anos de 1999 a 2013 pode ter o direito à revisão do saldo.
Como funciona a revisão do FTGS?
A revisão é na verdade uma ação que ocorre na justiça, ela tem como objetivo realizar a mudança da Taxa Referencial (TR) como índice utilizado para correção monetária do Fundo de Garantia.
Então, a revisão basicamente solicita a justifica à substituição da TR por outro índice de correção monetária que acompanha a inflação como, por exemplo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Nesse sentido, a revisão do FGTS não solicita a apenas a substituição da TR por outro índice, como também solicita que todos os trabalhadores impactados pela correção sejam restituídos.
Sendo assim, é importante ressaltar que essa revisão não é destinada apenas para os trabalhadores que exerceram alguma atividade entre os anos de 1999 a 2013.
Isso porque, essa revisão também se estende para os trabalhadores que exerceram alguma atividade até 2021.
Quem tem direito a revisão do FGTS?
Todos os trabalhadores com carteira assinada entre os anos de 1999 a 2013, com contas ativas ou inativas, com saldo solicitado ou não, podem entrar com uma ação solicitando a revisão do FGTS.
Para isso, o trabalhador precisa contratar um advogado com especialidade em direitos trabalhistas, além de ser possível também entrar com uma ação na Defensoria Pública da União.
Para solicitar o pedido de revisão do Fundo de Garantia você precisa dos seguintes documentos:
- RG,
- CPF,
- Carteira de Trabalho,
- Comprovante de residência atualizado,
- Extrato do FGTS.
Ao entregar os seus documentos ao advogado ele entrará com a ação necessária para a revisão do seu FGTS.
A Revisão do FGTS de 1999 a 2013
O FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano, mas esse reajuste não reflete com a inflação atualmente e, por causa disso, o trabalhador perde o poder de compra.
Então, o índice que será utilizado para realizar a correção é o INCP (Índice de Preço ao Consumidor), que acompanha a inflação.
Sendo assim, o FGTS será revisado e calculado da seguinte forma: 8% do salário ao mês + 3% de juros +correção monetária com base na Taxa Referencial.
Revisão do FGTS de 1999 a 2021
A revisão do FGTS para os trabalhadores com carteira assinada de 1999 a 2021 também deve seguir o mesmo cálculo.
Entretanto, como o recurso que dá direito aos trabalhadores ainda não foi julgado pelo STF, os trabalhadores precisam consultar a sua situação primeiramente com um advogado.
Ação de revisão do FTGS
A ação de revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é realizada por meio do Juizado Especial Federal da sua região, tendo como limite 60 salários mínimos, o equivalente a R$72 mil reais.
Após o processo ser validado, você será notificado para se certificar sobre os valores a serem recebidos após a revisão.
Conclusão
Se você acredita que tem direito à revisão do FGTS procure um advogado na Defensoria Pública da sua cidade, com ajuda dele você saberá quanto poderá receber com a correção da TR (Taxa Referencial).