Quem mora perto do trabalho tem direito a vale-transporte?

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Quem mora perto do trabalho tem direito a vale-transporte?

Quem mora perto do trabalho tem direito a vale-transporte

Será que quem mora perto do trabalho tem direito a vale-transporte? Essa dúvida é muito comum entre os trabalhadores que residem próximo do trabalho, motivada principalmente pelo fato de que o vale-transporte desconta uma pequena porcentagem do seu salário.

Por isso, para não restar mais dúvidas é muito importante entender quem tem direito ao vale transporte e quais são as obrigações da empresa.

Quem tem direito a vale-transporte?

Todos os trabalhadores têm direito ao vale-transporte, ele inicialmente foi criado na lei Nº 7.418, mas antes não era obrigatório.

Entretanto, com a alteração da lei Nº 7.619, de 30 de setembro de 1987, assinada por José Sarney, ele se tornou obrigatório e a empresa deve custear o transporte para o seu funcionário.

Na prática, a empresa antecipa um valor para que o funcionário se desloque da sua residência até o trabalho, e vice-versa.

Quem mora perto do trabalho tem direito a vale-transporte?

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Como esse benefício é oferecido para garantir que o funcionário possa se locomover até o trabalho, é comum encontrar pessoas que queiram saber se ele está disponível para quem reside próximo ao trabalho.

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Por isso, é importante esclarecer que segundo a legislação que garante o benefício não há uma distância legal para o fornecimento do benefício.

Então, como não há uma distância exigida em lei, o vale-transporte vale também e está disponível para aos funcionários que moram próximos ao seu local de trabalho.

Como o trabalhador pode solicitar o vale-transporte?

Para solicitar a empresa o vale-transporte, o trabalhador precisa informar, por escrito, ao empregador as seguintes informações: o seu endereço atual e os meios de transporte que serão utilizados no descolamento até o trabalho.

Como o vale-transporte é descontado?

O valor do vale-transporte é dividido com o empregador, mas o funcionário paga apenas uma porcentagem de 6% que será calculado com base no salário fixo.

Por exemplo, se você recebe R$1000 reais, mais comissão no valor de R$ 500 reais, o desconto será apenas sobre o salário e você pagará apenas R$ 60 (6% do salário).

É possível receber o vale transporte em dinheiro?

A empresa não pode fornecer o vale-transporte em dinheiro, segundo o Decreto de nº 95.247/87.

Porém, o pagamento pode ser realizado em dinheiro caso haja falta ou insuficiência de estoque por parte das operadoras de vale-transporte.

Além disso, é importante ressaltar que se o funcionário usar o dinheiro concedido para o transporte de forma indevida, ele pode ser demitido por justa causa.

A empresa é obrigada a fornecer o vale-transporte?

Sim, por lei a empresa é obrigada a oferecer o benefício aos seus funcionários,  caso seja o desejo do trabalhador.

Quando a empresa não é obrigada a fornecer o vale-transporte?

Quando a empresa oferece aos seus funcionários os seus próprios meios de transporte como, por exemplo, ônibus ou Van, para fazer a locomoção da residência até o local de trabalho, ela não é obrigada a pagar o vale-transporte.

Quais as obrigações do trabalhador referente ao uso do vale-transporte?

O funcionário que utilizar falsa declaração ou uso indevido do vale-transporte poderá ser demitido por justa causa.

Além disso, se o empregado faltar ao trabalho por motivo particular, por atestado médico, férias e licença maternidade também não terá direito ao auxílio referente aos dias que não trabalhar. 

Conclusão

Como você pode perceber quem mora perto do trabalho tem direito a vale-transporte, pois a própria legislação não estabelece uma distância mínima para a solicitação do benefício.

Sendo assim, você pode usar o benefício tranquilamente mesmo morando próximo ao trabalho, mas se preferir pode solicitar o cancelamento do benefício para que ele não seja descontado do seu pagamento.

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