Uma das dúvidas mais frequentes que as pessoas têm é quanto tempo o INSS tem para implantar um benefício judicial. A resposta, entretanto, quase sempre vem rodeada de histórias e quase nunca com objetividade.
A realidade é que tudo depende bastante do cenário e do tipo de benefício judicial. Como você sabe, há o benefício via processo e também o benefício concedido de forma administrativa, mas o bom é que o prazo é igual para ambos.
Chegou a hora e o momento de entender quanto tempo o INSS tem para implantar um benefício judicial. Dessa forma, a seguir confira as informações e entenda de uma vez por todas como esse processo ocorre.
Quanto tempo o INSS tem para implantar um benefício judicial para um benefício concedido de forma administrativa e por recurso administrativo?
Imagine que uma pessoa entrou na justiça contra o INSS, independentemente do tipo de benefício, e quer saber em quanto tempo o INSS tem para implantar um benefício judicial. O que acontece?
A resposta é muito simples e se trata de o INSS ter 30 dias para implantar e isso depende do artigo 56 da Portaria 548/11. Isso acontece através do Ministério da Previdência Social e o processo se dá da seguinte maneira:
- É vedado ao INSS escusar-se de cumprir, no prazo tido como regimental, as diligências que foram solicitadas pelas unidades julgadoras do CRPS;
- Além disso, a meta é dar o efetivo do cumprimento das decisões do Conselho Pleno e acórdãos definitivos dos órgãos colegiados;
- Isso não é tudo, porque pode reduzir ou mesmo ampliar o alcance ou até mesmo a execução de uma forma que contrarie ou prejudique esse evidente sentido.
O inciso 1 é claro e dá o prazo de 30 dias, que devem ser contados a partir da data do recebimento do processo na origem, de prazo para cumprir as decisões do CRPS, sob pena de responsabilizar funcionalmente desse servidor que der causa a esse retardamento.
Se o prazo não for respeitado, saiba que prejudica a ação e é possível requerer a implantação, assim como o próprio prejuízo que for causado. Assim, atente-se a isso e a tendência é que funcione cada vez melhor.
Talvez você se pergunte o seguinte: é sempre que o INSS respeita o prazo? No entanto, a resposta para essa pergunta requer que você preste muita atenção a alguns pontos essenciais.
Agora que você já teve a pergunta sobre quanto tempo o INSS tem para implantar um benefício judicial respondida, é preciso prosseguir. Desse modo, abaixo veja três pontos essenciais para que isso dê certo.
1- Contrate um advogado: ninguém faz nada sozinho, conte com ajuda para esse momento
Em primeiro lugar, é primordial que você se atente a um ponto: a contratação de um advogado é muito importante. Trata-se do profissional que irá acelerar o processo e fará tudo dentro das regras do jogo, ou seja, da justiça.
Há pessoas que não têm paciência e se arrependem depois, especialmente por terem tomado uma decisão não acertada. Em outras palavras, o advogado sabe qual é o melhor caminho e consegue deixar tudo mais ágil.
O cenário real para a sua vida é que o profissional em advocacia consegue entrar com um processo mais rápido. Contudo, caso queira esperar e possa ficar assim, a dica principal é aguardar pelo prazo de 30 dias.
2- Não tenha medo de entrar na justiça: o melhor caminho é sempre legal, jamais tente algo errado
Muitas pessoas têm medo de entrar na justiça e não se atentam a um fator em relação a qual é o melhor caminho. A resposta para essa pergunta é muito simples e se trata de entrar na justiça, porém pelo caminho legal.
Tem muitos casos por aí vendendo soluções mágicas e o famoso “jeitinho brasileiro”. Por consequência disso, o passo seguinte é apenas uma: a pessoa cai em uma fraude e se arrepende bastante de ter tomado essa decisão.
A proposta principal de entrar pelos meios legais é possuir número de processo e garantir que o devido processo legal seja seguido. Da mesma forma, você consegue o óbvio: fazer tudo da forma correta e evitar prejuízos futuros.
3- Controle a ansiedade para não tomar nenhuma decisão equivocada: o tempo deve ser o seu maior aliado
Lembre-se: controlar a ansiedade é parte essencial para não cair no erro de ser apressado demais. Quem se apressa em querer uma resposta, acredite: cai em golpes e o cenário seguinte é muito perigoso para a vida da pessoa.
Não basta só garantir que exista vitória, mas também que o INSS respeite o prazo legal para fazer o pagamento. Em seguida, você é beneficiado e pode requerer os atrasados, caso o seu benefício possibilite que isso seja feito.
O texto te explicou quanto tempo o INSS tem para implantar um benefício judicial e o próximo passo é colocar em prática os ensinamentos. Ao fazer isso, você estará mais próximo de receber o benefício que é seu por direito.