Quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro?

|

Quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro?

direito a devolução do dinheiro

Você sabe quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro? Todo mundo acha que o cliente tem sempre razão.

E, por isso, a qualquer momento ele pode pedir o reembolso do valor pago por um produto ou serviço.

No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece algumas regras que dão direito ao cliente solicitar o reembolso do dinheiro tanto em lojas físicas quanto em lojas online, apenas em situações específicas.

Fora dessas regras, o cliente não pode exigir a devolução do valor pago. Sendo assim, é importante que você conhece as principais regras do CDC.

As regras do Código de Defesa do Consumidor sobre o direito a devolução do dinheiro

direito do consumidor - devolução do dinheiro

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor é responsável por estabelecer todos os direitos dos consumidores.  Entre as regras estabelecidas, o CDC prevê alguns pontos sobre a devolução do dinheiro do cliente em algumas situações:

  • O consumidor possui o direito de desistir da compra;
  • Quando o produto entregue não atende aos termos da oferta,
  • Quando o produto vem com defeito.

A devolução do dinheiro é um direito do consumidor, porém ela não é a única opção.

fale com um advogado

Além disso, esse direito se aplica em alguns casos bem específicos.

Então quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro?

Antes de solicitar o dinheiro de volta, você primeiramente deve saber os casos que dão direito ao reembolso.  Observe quais são os casos:

1. Direito de arrependimento

O direito de arrependimento está estabelecido nas regras do CDC no artigo 49, o qual ressalta que para pedir a devolução do dinheiro o consumidor precisa:

  • Ter realizado a compra de modo online, ou fora de uma loja física,

 

  • Desistir da compra em até 7 dias do fechamento do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.

Sendo assim, se você comprar, por exemplo, um tênis de corrida em loja física, mas ao chegar a sua casa você não gostar após provar o tênis, a loja não será responsável por nada.

Apesar disso, muitas lojas oferecem a possibilidade de trocar o produto ou até mesmo fazer a devolução.

2. Descumprimento da oferta

É comum encontrar clientes insatisfeitos com o produto que receberam.

Isso acontece quando a loja ou fornecedor exibe uma foto do produto muito fora da realidade do produto, mas quando o produto é entregue ao consumidor a condição é completamente outra.

Além disso, a insatisfação do cliente pode ocorrer quando ele compra um produto e recebe outro diferente.

Diante disso, além da possibilidade de poder pedir o dinheiro de volta, o consumidor ainda pode escolher as opções:

  • Pedir que a empresa entregue o produto que foi comprado,
  • Aceitar outro produto ou serviço equivalente.

3. Produto com defeito

Antes de tudo, você deve estar atento ao prazo estabelecido para pedir o dinheiro de volta em caso de produto com defeito.

Para produtos perecíveis (não duráveis) o prazo é de 30 dias, e para produtos duráveis o prazo é de 90 dias.

Dentro do prazo você pode solicitar o reembolso do dinheiro se a empresa não realiza nenhuma ação para resolver o seu problema.

O consumidor tem direito a devolução do dinheiro apenas em loja online?

Não.  O consumidor pode pedir a devolução do dinheiro tanto em lojas físicas como também em lojas online. No entanto, para valer o seu direito o consumidor deve estar dentro dos requisitos do Código do Consumidor explicados acima.

No caso de uma loja online o que você deve fazer para solicitar o dinheiro de volta é entrar em contato com a loja e provar algumas das seguintes situações:

  • Direto de arrependimento no prazo de 7 dias;
  • Produto com defeito,
  • Produto veio diferente do que constava no anúncio ou oferta.

Com isso demostrado a loja tem a obrigação de realizara devolução do dinheiro.

O que fazer quando a loja não quer devolver o dinheiro?

Em muitas situações as lojas tanto físicas ou online não querem cumprir o CDC, mas se quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro, é preciso fazer valer os seus direitos.

Não importa o motivo por qual a loja não quer devolver o dinheiro do cliente e, por isso o consumidor deve acionar todos os meios para resolver o seu problema como, por exemplo:

  • Reclamação no PROCON da sua cidade;
  • Processo, por meio do Juizado especial,
  • Reclamação nos sites consumidor.gov ou reclame aqui.

O consumidor não pode ser prejudicado e, por isso se tiver direito a receber o dinheiro de volta é necessário recorrer aos meios cabíveis para resolver o seu problema.

No entanto, se o cliente não tem esse direito, ele não pode exigir a devolução do valor.

Conclusão

Agora que você sabe quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro pago por um produto ou serviço, é importante ressaltar que o CDC não estabelece um prazo máximo para que reembolso seja realizado.

Sendo assim, a loja pode estabelecer o seu próprio prazo levando em consideração, por exemplo, o seu próprio setor financeiro, a fatura do cartão do seu cliente e outros fatores.

fale com um advogado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

plugins premium WordPress