Você quer saber o que é aposentadoria compulsória e não encontrou informações interessantes? Além disso, já parou para pensar sobre se quem está vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) consegue a aposentadoria compulsória?
A verdade é que esse tipo de aposentadoria é bastante conhecido no Regime Próprio de Previdência (RPPS). Portanto, destaca-se que possui previsão legal nos benefícios que o próprio INSS concedeu a essas pessoas.
Chegou a hora de conferir o que é aposentadoria compulsória, os requisitos, previsão legal, se há jurisprudência e as dicas para conseguir. Desse modo, abaixo veja as informações e descubra o que pode ser feito.
Afinal, o que é aposentadoria compulsória?
Em primeiro lugar, saiba que a aposentadoria compulsória acontece quando o empregador solicita que o empregado se aposente. O motivo mais comum é a idade avançada, embora possam existir outros, mas são poucos usados.
Como o próprio nome indica, um benefício não voluntário, antes de mais nada, é aplicado aos trabalhadores regidos através da CLT. Por outro lado, convém explicar que a aposentadoria pode ser voluntária.
Tudo que é voluntário, como o nome demonstra, parte da própria pessoa e deve respeitar alguns critérios. No caso dos requisitos, a melhor opção é entender que acontece com a seguinte idade, segundo o texto:
- 65 anos para mulheres;
- 70 anos para homens.
Outro ponto relevante é o tempo mínimo de contribuição e para isso é preciso se atentar ao período, porque se trata de 180 meses (15 anos de contribuição), mas a reforma da previdência mudou essas regras.
A partir do dia 13/11/2019, é preciso ter 20 anos de tempo de contribuição. Em outras palavras, resta citar que foi alterada a maneira de cálculo das aposentadorias, pois a conta necessária requer que você se atente a isso:
- O benefício será calculado através de uma média aritmética de pelo menos 100% das contribuições a partir de 07/1994;
- É preciso corresponder a 60% desta média, desde que seja feito um acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassa 20 anos os homens e 15 anos para as mulheres.
Saber o que é aposentadoria compulsória foi possível, mas um ponto muito relevante é que você veja a previsão legal. Nesse contexto, é justamente o assunto do próximo tópico, que trará junto a jurisprudência.
Previsão legal e jurisprudência
Para entender o que a previsão legal impõe, o mais importante é conferir a previsão que está no art. 51 da Lei 8.213/91. Nesse fim, é preciso cumprir os requisitos que foram mostrados no tópico anterior.
É fundamental prestar atenção em um erro que muitas pessoas cometem: a diferenciação da aposentadoria compulsória perante o INSS, porém não é preciso se confundir com os requisitos constantes no art.40, porque isso se deve à aposentadoria por servidores públicos. Afinal, os critérios que incluem o cálculo do valor deste benefício estão previstos no art. 26 da EC 103/2019.
Destaca-se, ainda, um fato: o trabalhador terá direito apenas quando preencher a idade e o tempo mínimo de contribuição. O INSS requer isso e o mais importante é estar dentro, pois garante que não perca a oportunidade.
No caso da jurisprudência, atente-se a uma discussão bastante comum: à indenização trabalhista, como aviso prévio inerente a multa de 40% do FGTS. Do mesmo modo, é preciso saber o que o Tribunal Superior do Trabalho demonstra.
Na maioria dos casos, o TST é no sentido de não obrigar o pagamento dessas verbas. Segundo o entendimento, a aposentadoria compulsória extingue o contrato de trabalho por força de lei, sem importar a vontade de ambas as partes.
Dicas para conseguir a aposentadoria compulsória?
Por fim, chegou a hora de conhecer algumas dicas para conseguir a aposentadoria compulsória. Para isso, a nossa equipe preparou algumas dicas que facilitam ainda mais a sua vida, a seguir confira cada uma delas:
- Converse com o colaborador: o primeiro passo é conversar com a pessoa e se atentar ao que ela tem a lhe dizer. Resolver essa questão em um acordo é melhor, pois evita maiores problemas no futuro.
- Garanta que ele cumpra os requisitos: outro passo que merece atenção é que você se atente ainda mais aos requisitos mínimos. Caso contrário, acredite: a chance de não ter sucesso no pedido é grande.
- Não tenha pressa: uma das piores coisas que podem acontecer é fazer tudo de forma apressada, não é mesmo? Faça tudo com calma e entenda que as pessoas podem ter um tempo diferente do seu.
- Confira o que é melhor para o colaborador: outro ponto válido é conversar e ver o que o funcionário prefere para a sua vida. Às vezes é melhor entender o lado dele e evitar que o problema piore mais.
- Não tome nenhuma decisão por pressão: evite decidir qualquer coisa no calor da emoção, porque tem chance de te fazer se arrepender no futuro e por isso é melhor ter atenção em todos esses pontos.
- Na dúvida, consulte um advogado: outra dica muito útil é não ficar com dúvidas, então é melhor se consultar com um bom advogado. Saiba que o profissional tem como te ajudar a tomar a melhor decisão.
Agora que você entendeu o que é aposentadoria compulsória e viu a previsão legal, a jurisprudência e as dicas para conseguir, siga em frente. Afinal, você está preparado para atingir o objetivo e decidir pelo melhor caminho para o seu colaborador.